Termos e condições de uso

Última atualização: JULHO DE 2026

Bem-vindo ao FocaPlay, plataforma digital de agregação, organização, descoberta e reprodução de conteúdos audiovisuais.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do FocaPlay, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade da plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não utilize o FocaPlay.

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, considera-se:

FocaPlay: plataforma digital destinada à organização, indexação, descoberta e reprodução de conteúdos audiovisuais.

Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessar ou utilizar o FocaPlay.

Conteúdo: qualquer vídeo, imagem, áudio, programa, documentário, reportagem, série, filme, transmissão ao vivo, texto ou outro material audiovisual disponibilizado na plataforma.

Parceiros: pessoas físicas ou jurídicas que autorizem a disponibilização de conteúdos ao FocaPlay.

Plataformas Externas: serviços de terceiros responsáveis pela hospedagem dos conteúdos, como YouTube, Dailymotion, Vimeo, serviços de streaming parceiros ou qualquer outro provedor de mídia.

2. SOBRE O FOCAPLAY

O FocaPlay é uma plataforma destinada à organização e disponibilização de conteúdos audiovisuais próprios e de terceiros autorizados.

Os conteúdos podem incluir:

  • programas jornalísticos;
  • documentários;
  • reportagens;
  • séries;
  • curtas-metragens;
  • filmes independentes;
  • conteúdos educacionais;
  • transmissões ao vivo;
  • obras licenciadas;
  • produções universitárias;
  • conteúdos disponibilizados sob licenças Creative Commons;
  • produções de parceiros.

O catálogo poderá ser alterado, ampliado ou reduzido a qualquer momento.

3. NATUREZA DA PLATAFORMA

O FocaPlay atua predominantemente como uma plataforma de agregação e organização de conteúdos audiovisuais.

Grande parte dos vídeos disponíveis não é hospedada em servidores do FocaPlay, permanecendo armazenada em plataformas externas ou servidores pertencentes aos respectivos produtores ou parceiros.

Quando aplicável, os conteúdos são reproduzidos por meio de:

  • players incorporados (Embedded Players);
  • APIs oficiais;
  • links autorizados;
  • tecnologias disponibilizadas pelos próprios provedores de hospedagem.

O FocaPlay não realiza cópia, armazenamento permanente, redistribuição ou retransmissão dos conteúdos hospedados por terceiros quando estes são reproduzidos diretamente a partir da infraestrutura do provedor original.

4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:

  • possui capacidade civil para celebrar este contrato;
  • fornecerá informações verdadeiras;
  • utilizará a plataforma de maneira ética e legal;
  • respeitará estes Termos;
  • respeitará a legislação brasileira.

Menores de idade deverão utilizar a plataforma sob supervisão de seus responsáveis legais.

5. CADASTRO

Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro.

O usuário compromete-se a:

  • fornecer informações corretas;
  • manter seus dados atualizados;
  • proteger sua senha;
  • não compartilhar sua conta;
  • comunicar imediatamente qualquer acesso indevido.

Cada conta é pessoal e intransferível.

6. DISPONIBILIDADE DOS CONTEÚDOS

O FocaPlay não garante que determinado conteúdo permanecerá disponível permanentemente.

Os conteúdos poderão ser:

  • adicionados;
  • removidos;
  • substituídos;
  • atualizados;
  • bloqueados por região;
  • bloqueados por questões legais;
  • indisponibilizados por decisão do produtor ou da plataforma de origem.

7. DIREITOS AUTORAIS

Todos os conteúdos permanecem protegidos pela Lei nº 9.610/1998.

Salvo autorização expressa do titular dos direitos, é proibido:

  • copiar;
  • baixar;
  • gravar;
  • reproduzir;
  • distribuir;
  • retransmitir;
  • editar;
  • comercializar;
  • remover créditos;
  • remover marcas d’água;
  • utilizar para fins comerciais.

Quando o conteúdo estiver disponível sob licença Creative Commons, deverão ser observadas integralmente as condições da respectiva licença.

8. RESPONSABILIDADE SOBRE O CONTEÚDO

Os conteúdos produzidos por terceiros são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores, produtores, emissoras, plataformas de hospedagem ou parceiros.

O FocaPlay atua apenas como plataforma de organização, indexação e reprodução dos conteúdos autorizados.

As opiniões expressas nos vídeos não representam necessariamente o posicionamento institucional do FocaPlay.

9. HOSPEDAGEM DOS VÍDEOS

Grande parte dos vídeos exibidos no FocaPlay permanece hospedada em serviços de terceiros.

Quando um vídeo estiver hospedado em plataformas como YouTube, Dailymotion, Vimeo ou servidores de parceiros, sua reprodução ocorrerá diretamente a partir dessas plataformas.

Nessas hipóteses:

  • o FocaPlay não controla a infraestrutura de hospedagem;
  • não administra os servidores do conteúdo;
  • não altera o material original;
  • não garante sua disponibilidade permanente;
  • não interfere em decisões tomadas pelo provedor de hospedagem.

10. CONTEÚDOS DE TERCEIROS

O FocaPlay não realiza análise editorial prévia de todos os conteúdos disponibilizados por terceiros.

Eventuais erros, opiniões, informações, imagens, declarações ou dados presentes nesses conteúdos são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores.

11. ENVIO DE CONTEÚDO

Quando permitido, o usuário poderá enviar conteúdos para publicação.

Ao enviar qualquer material, o usuário declara que:

  • possui todos os direitos necessários;
  • obteve autorização das pessoas eventualmente retratadas;
  • possui autorização para utilização de músicas, imagens e demais obras protegidas;
  • assume integral responsabilidade pelo conteúdo enviado.

O usuário concede ao FocaPlay licença gratuita, mundial, não exclusiva e por prazo indeterminado para exibir, reproduzir e divulgar o conteúdo dentro da plataforma e redes sociais enquanto permanecer publicado.

12. CONDUTA DO USUÁRIO

É proibido utilizar o FocaPlay para:

  • violar a legislação;
  • praticar fraudes;
  • disseminar vírus;
  • utilizar robôs;
  • realizar engenharia reversa;
  • tentar acessar áreas restritas;
  • explorar vulnerabilidades;
  • coletar dados de terceiros sem autorização;
  • praticar qualquer atividade que prejudique a plataforma ou seus usuários.

13. LINKS EXTERNOS

O FocaPlay poderá conter links para plataformas externas.

A existência desses links não significa aprovação, parceria comercial, responsabilidade editorial ou garantia de disponibilidade do conteúdo, salvo quando expressamente informado.

Cada plataforma externa possui seus próprios Termos de Uso e Política de Privacidade.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o FocaPlay não será responsável por:

  • interrupções temporárias do serviço;
  • falhas de conexão do usuário;
  • problemas de internet;
  • indisponibilidade dos servidores de terceiros;
  • remoção de vídeos realizada pela plataforma de origem;
  • alterações promovidas pelos produtores dos conteúdos;
  • danos decorrentes de equipamentos do usuário;
  • perda de dados causada por terceiros;
  • falhas de energia;
  • ataques cibernéticos;
  • eventos de força maior;
  • informações incorretas fornecidas pelos produtores dos conteúdos.

15. REMOÇÃO DE CONTEÚDO

O FocaPlay poderá remover, restringir ou ocultar qualquer conteúdo quando verificar indícios de:

  • violação de direitos autorais;
  • infração à legislação brasileira;
  • determinação judicial;
  • violação destes Termos;
  • risco à segurança da plataforma;
  • utilização fraudulenta.

Sempre que possível, o responsável será comunicado previamente.

16. NOTIFICAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Caso qualquer titular de direitos identifique conteúdo que viole sua propriedade intelectual, poderá encaminhar solicitação contendo:

  • identificação do titular;
  • descrição da obra;
  • comprovação da titularidade, quando cabível;
  • URL do conteúdo;
  • justificativa da solicitação.

Após análise, o FocaPlay poderá remover imediatamente a referência ao conteúdo. Saiba mais na página de direitos autorais.

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO FOCAPLAY

São de propriedade exclusiva do FocaPlay:

  • marca;
  • identidade visual;
  • logotipo;
  • layout;
  • interface;
  • banco de dados;
  • programação;
  • elementos gráficos;
  • recursos desenvolvidos pela plataforma.

É proibida qualquer reprodução sem autorização.

18. PRIVACIDADE E LGPD

O tratamento de dados pessoais observará integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Os dados poderão ser utilizados para:

  • autenticação;
  • funcionamento da plataforma;
  • segurança;
  • prevenção a fraudes;
  • estatísticas;
  • melhorias dos serviços;
  • atendimento ao usuário.

19. COOKIES

O FocaPlay poderá utilizar cookies para:

  • autenticação;
  • preferências;
  • desempenho;
  • estatísticas;
  • personalização da experiência.

O usuário poderá gerenciar os cookies diretamente em seu navegador.

20. SUSPENSÃO DA CONTA

O FocaPlay poderá suspender ou encerrar contas quando houver:

  • fraude;
  • uso abusivo;
  • violação destes Termos;
  • utilização para fins ilícitos;
  • violação reiterada de direitos autorais;
  • determinação judicial.

21. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O FocaPlay poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

A versão mais recente permanecerá disponível na plataforma.

O uso continuado do serviço após a publicação das alterações será considerado como concordância com a nova versão.

22. INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes.

23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:

  • Constituição Federal;
  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
  • Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
  • Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

24. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, observadas as hipóteses em que a legislação assegure foro diverso ao consumidor.

25. CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões, comunicações legais ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais do FocaPlay.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O FocaPlay atua como plataforma tecnológica destinada à organização, indexação e reprodução de conteúdos audiovisuais próprios ou de terceiros autorizados, podendo disponibilizar obras hospedadas em sua própria infraestrutura ou incorporadas de plataformas parceiras por meio de tecnologias oficialmente disponibilizadas.

A utilização do FocaPlay não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos acessados, constituindo apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para visualização dos materiais, conforme estes Termos.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as disposições deste documento.